Tecnologia social favorecendo cidadãos que
cumpriram penas privativas de liberdade
Promover a plena integração social de homens e mulheres que passaram pelo sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro através da prática do empreendedorismo. Este é a proposta da Incubadora de Empreendimentos para Egressos (IEE), uma ação de Responsabilidade Social patrocinada pela Petrobras desde janeiro de 2006 e desenvolvida pelo Centro de Integração Social e Cultural – CISC “Uma Chance”, em São Gonçalo.
A Incubadora tem como objetivo aprimorar a capacidade gerencial de empreendedores dos setores de comércio, serviços e indústria, contribuindo, através do fortalecimento de seus próprios negócios, para sua reintegração social. O Projeto visa, ainda, criar oportunidades para outros egressos, multiplicando o número de beneficiados e revertendo, assim, a realidade de discriminação e conseqüente desemprego por eles enfrentado.
Com a experiência de quem já passou pelo Sistema Prisional e é um dos responsáveis pela implementação do Projeto IEE, o coordenador de Projetos do CISC, Ronaldo Monteiro, vislumbra a possibilidade de a ação social tornar-se um indicativo para a elaboração de políticas públicas de emprego e renda para os egressos.
Entendemos que promover o protagonismo empresarial dos egressos é o principal caminho não só para sua reintegração social, mas também para o desenvolvimento econômico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.
Ações desenvolvidas
Com um processo de seleção que recebeu 791 inscrições para o preenchimento de 25 vagas para a incubação de negócios, o Projeto Piloto da Incubadora de Empreendimentos para Egressos colocou em prática, em 2006, ações como a inclusão digital, proporcionando a instrumentalização e potencialização dos empreendedores na área de informática.
Dando seqüência ao Cronograma de Atividades, o Projeto IEE promoveu a capacitação de empreendedores na gestão de negócios para o desenvolvimento de habilidades empresariais básicas e elaboração do Plano de Negócios. A fase de pré-incubação compreendeu, ainda, consultorias nas áreas de planejamento de negócios, marketing, contabilidade, economia, administração, desenvolvimento organizacional e recuperação de crédito, atendimentos nas áreas de Psicologia e Serviço Social, bem como a promoção da participação em eventos, feiras, cursos e congressos.
No segundo semestre de 2007, o Projeto Incubadora de Empreendimentos para Egressos teve seu contrato de patrocínio renovado ampliando de 25 para 200 o número de beneficiados, firmando-se como uma solução inovadora em desenvolvimento econômico e inclusão social de ex-internos do Sistema Penitenciário. Em 2008, o projeto inicia uma nova fase quando encerrará a incubação dos 25 primeiros empreendedores, dando as boas vindas para 100 novos empreendedores.
Impactos positivos para a sociedade
Em 2001, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu início à Década para Superar a Violência, que irá até 2010. No entanto, as diretrizes para o alcance de tal propósito estão voltadas para sua prevenção e punição. Não se tem notícias, por exemplo, de ações promovidas pelas organizações de defesa dos Direitos Humanos em prol da população carcerária que amenizem as dificuldades e limitações vivenciadas pelos egressos no resgate de sua plena cidadania.
No Brasil, são poucas as ações de Responsabilidade Social voltadas para egressos do Sistema Prisional. Enquanto reclusos, alguns deles até participam de atividades educacionais e profissionais com o acompanhamento de grupos religiosos, acadêmicos e de instituições não-governamentais. Quando libertos, no entanto, se percebem desamparados.
A Incubadora atua na assistência a esse contingente populacional e, sob uma perspectiva mais ampla, cria alternativas para a transformação da vida dos internos do Sistema Prisional e do cenário de violência e criminalidade no País. Busca-se, desta forma, criar mecanismos para o rompimento do ciclo reclusão-liberdade-reincidência.
O conjunto de ações implementadas pela Incubadora, em parceria com diferentes atores, tem fomentado o desenvolvimento humano de egressos, proporcionando-lhes condições mínimas de apoio e orientação para o resgate de suas próprias identidades e histórias.
O Projeto IEE tem contribuído para uma mudança cultural no tocante ao rompimento do estigma e preconceito em relação à população egressa, bem como para sua inclusão social, familiar e profissional.
Contando com o apoio do Instituto Palmares de Direitos Humanos (IPDH), na cessão da tecnologia social desenvolvida para a incubação de negócios, a Incubadora de Empreendimentos para Egressos (IEE) tem parceiros o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); a Prefeitura de Niterói, a Rede Carioca de Mercados, o Sistema Sest/Senat e o Comitê de Democratização da Informática (CDI), dentre outros.
