Projeto do Conselho Nacional de Justiça liberará cerca de 500 internos em algumas horas
Na semana de 26 a 31 de janeiro, o Centro de Integração Social e Cultural – instituição gestora da Incubadora de Empreendimentos para Egressos (IEE) - participará do Mutirão Integrado do Sistema Carcerário no Presídio Vicente Piragibe, em Bangu. Iniciativa do Governo Federal, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto piloto do Mutirão foi lançado em 2008 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) e implementado no Presídio Plácido de Sá Carvalho, em agosto.
O mutirão tem a parceria da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e objetiva desafogar os presídios brasileiros através da liberação imediata dos internos com direito a benefícios como a liberdade condicional. Um processo que, segundo o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública, defensor Leonardo Guida, pode levar até três meses.
Após cerimônia de livramento condicional, realizada pelo Conselho Penitenciário na própria unidade prisional, os presos são cadastrados pela equipe do CISC que os capacitará para o mercado de trabalho. Em outubro, a instituição realizou – com a tecnologia de gestão de negócios da Incubadora e o apoio da Petrobras e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – a Oficina de Capacitação para o Mercado de Trabalho para alguns dos internos liberados no mutirão do Plácido de Sá, encaminhando um dos beneficiados para o mercado de trabalho.
Este é o terceiro mutirão realizado no Estado, tendo como diferencial o atendimento familiar que acontecerá na quarta, 28 e no último dia, sáado, 31. Nesses dias, serão realizados registros tardios, reconhecimentos de paternidade, casamentos, segunda via de identidde e certidão de nascimento.
Para o Juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela, a parceria com o CISC-IEE é de grande relevância, pois “se a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho é conhecida por todos, para os que passaram pelo sistema penitenciário é maior”. Na visão do magistrado, “a felicidade de um juiz que trabalha com a execução da pena é saber que o Alvará de Soltura que ele assinou é fundamental para o regresso dele à sociedade e que ele jamais retornará ao convívio do cárcere”.
“A Incubadora de Empreendimentos para Egressos é o projeto mais sério e inteligente que conheço. É um projeto que valoriza o apenado, o que é uma coisa inédita”, finalizou o defensor Leonardo Guida, por ocasião do projeto piloto lançado no presídio Plácido de Sá Carvalho.
