EMERJ discute a atuação do Terceiro Setor na Execução Penal

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), mais uma vez, abre as portas do Tribunal de Justiça para dar voz a uma instituição do Terceiro Setor: o Centro de Integração Social e Cultural – CISC “Uma Chance”, gestor da Incubadora de Empreendimentos para Egressos (IEE), projeto patrocinado pela Petrobras e voltado para a reintegração social de homens e mulheres egressos do sistema prisional. Convidado a participar do 158° Fórum Permanente de Execução Penal, o CISC, através do coordenador de Projetos, Ronaldo Monteiro, abordará o tema “As instituições na Execução Penal – Associações, Fundações e Ongs”. O encontro de 29 de maio terá a participação de representantes do Governo da Bahia, onde igual proposta de incubação beneficiará, em Salvador, 50 egressos do sistema prisional integrantes do Programa Liberdade e Cidadania, da Fundação Dom Avelar e financiado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Esta é a segunda participação do CISC no Fórum da EMERJ, desta vez com a presença de autoridades representativas do Governo Federal – através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) –, dos governos da Bahia e de São Paulo, garantindo a consolidação e o reconhecimento do Projeto IEE como uma proposta de inclusão social para egressos penitenciários.   Elaboração de políticas públicas   Gerente de Programas Sociais da Petrobras, Janice Dias sinaliza que a participação no Fórum da EMERJ junto a autoridades e instituições é fundamental para a elaboração de políticas públicas consistentes para os egressos. “ A Petrobras”, afirma a gerente, “acredita que é fundamental apoiar esse tipo de ação, com pessoas que já cumpriram sua pena com a Justiça, mas que pelo fato de serem egressos do sistema penitenciário, têm muita dificuldade de conseguir uma oportunidade”. Para Janice Dias, "a Incubadora é um ótimo caminho para qualificá-los, torná-los empreendedores e reinseri-los socialmente. Participar dessa discussão com autoridades e instituições é fundamental para a elaboração de políticas públicas consistentes para egressos". Com o propósito de ajustar uma proposta para a implementação de uma ação empreendedora para mulheres internas do sistema prisional do estado de São Paulo, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), de São Paulo, também participará do Fórum. O ITTC atua no sistema prisional paulista através do projeto “Quem Somos Nós” para geração de renda para 400 internas. Além destes, o subsecretario de Políticas de ações Afirmativas da SEPPIR, Giovanni Harvey, e autoridades ligadas ao Sistema Prisional do Estado do Rio Janeiro estarão no 158º Fórum de Execução Penal, uma série de encontros quinzenais direcionados a magistrados, estudantes de direito e grupos afins. O ineditismo da proposta de empreendedorismo inovador da IEE; a implantação de igual modelo de incubação para egressos em Salvador e São Paulo; e o Terceiro Setor na construção de indicativos para a proposição de políticas públicas para egressos serão algumas das abordagens a serem apresentadas. A palestra será ministrada no Auditório da AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro do Rio), das 9h às 13h.