CISC FIRMA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A acordo concede à instituição a responsabilidade de atuar como um dos pontos de aplicação de penas alternativas do TJ.   O Centro de Integração Social e Cultural – CISC “Uma Chance”, por sua atuação no desenvolvimento de ações em prol de internos e egressos do sistema prisional, jovens sob medida socioeducativa e seus familiares, bem como moradores de comunidades locais, foi selecionado para participar do Programa de Prestação Pecuniária do Tribunal de Justiça (TJ). O CISC é a instituição-gestora da Incubadora de Empreendimentos para Egressos (IEE), uma proposta de inclusão social para egressos e pré-egressos do sistema prisional que já conquistou alguns prêmios e o reconhecimento internacional. O convênio foi fechado em outubro com a Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas à Prisão de São Gonçalo, órgão responsável pela aplicação de penas restritivas de direitos (Lei 9714/98). O Programa de Prestação Pecuniária do TJ consiste no pagamento de penas alternativas, através do ressarcimento em dinheiro à vítima, seus dependentes ou entidade pública ou privada com destinação social. O ressarcimento é feito através de doações de cestas básicas ou prestação de serviços. Para a presidente do CISC, Cássia Monteiro, o convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim como as parcerias firmadas com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, vêm legitimar a atuação da instituição em função do público o qual destina suas ações. “A acolhida aos beneficiários do Tribunal de Justiça é o que levará esses cidadãos a uma profunda reflexão acerca de suas vidas, seus atos e a oportunidade recebida. Por isso, entendo que outras instituições devem participar desta proposta da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas”, conclui Cassia Monteiro.