O egresso e a inserção social

Escola da Magistratura propõe o engajamento da academia nas discussões sobre a reintegração de egressos penitenciários   “É necessário trazer o tema do egresso para a universidade como forma de se concretizar a maior missão das faculdades que é a transformação. Os alunos funcionam como multiplicadores de conceito e inibidores de preconceitos”. Rodrigo de Souza Costa - Professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV)   Temos aqui a oportunidade de ouvir e debater um dos pontos mais relevantes do processo de execução penal: o momento da saída do sistema e a inserção social, onde o homem sofre vários percalços, desde a não oportunidade no mercado de trabalho até o estigma de quem cumpriu pena. Com este depoimento o desembargador Álvaro Mayrink abriu a 183ª Reunião do Fórum Permanente de Execução Penal da Escola da Magistratura do Estado Rio de Janeiro (EMERJ), na quinta-feira, 27 de agosto.   Intitulado “O Egresso e a Inserção Social”, o fórum reuniu acadêmicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Cândido Mendes (Ucam) e da Universidade Augusto Motta (Unisuam).   Esta foi a terceira participação do Centro de Integração Social e Cultural - CISC “Uma Chance” nos fóruns da EMERJ. “Para nós”, afirma o diretor de Projetos da instituição, Ronaldo Monteiro, “é uma honra falar sobre justiça, cidadania e transformação. Estamos participando de um processo de construção de uma justiça verdadeira e, por isso, acredito que a Academia não pode ficar fora dessa discussão”.   À convite do diretor de Projetos, 20 empreendedores se apresentaram, falaram de seus empreendimentos e comentaram a importância da proposta de ressocialização da Incubadora em suas vidas. “Somos vencedores por estarmos aqui. Se Deus quiser, vamos continuar vencendo”, afirmou a empreendedora Jane Glória Nascimento. Para Bruno Camilo, o CISC também o está ajudando a se tornar um vencedor, pois “o sistema não recupera e não ajuda ninguém a se recuperar”, afirma ele reafirmando a importância de ações como a Incubadora.   Gestor de Projetos da Petrobras, Fernando Francisca prestou homenagens à ouvidora geral da Petrobras, Maria Augusta (Guta) falecida em maio deste ano. “Antes de mais nada, gostaria de agradecer à pessoa responsável por apresentar esse projeto à Petrobras, a ouvidora Guta. O projeto Incubadora de Empreendimentos para Egressos é a razão pela qual fazemos responsabilidade social. Apesar dele não ser o primeiro, é o que melhor dialoga com a possibilidade de mudar”, revela o gestor.   “Não podemos falar de egressos sem falar de reintegração dentro das prisões. É de suma importância que os internos não fiquem ociosos. Por isso, temos que ter iniciativas, como a do Ronaldo, para que haja a reintegração dos excluídos, transformando-os em sujeitos da sua própria história”, afirmou a assistente social e professora da Unisuam, Newvone Ferreira, alegando que a ausência de políticas públicas e o estigma de egresso do sistema prisional dificultam a sua reinserção.   A inserção social do egresso é uma questão que já vem sendo discutida na Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o professor de Direito Penal da instituição, Rodrigo de Souza Costa. “Esta temática se faz cada vez mais presente na academia na medida em que está inserida em tudo em nossa volta. Porém, ela não está incluída nos programas da maioria das universidades. É necessário trazer o tema do egresso para a universidade como forma de se concretizar a maior missão das faculdades que é a transformação. Os alunos funcionam como multiplicadores de conceito e inibidores de preconceitos”.   Para o professor de Direitos Humanos da Universidade Cândido Mendes, João Luiz Duboc Pinaud, o sistema prisional fere qualquer possibilidade de promoção dos direitos  humanos. “Devemos pensar outros meios para que o afastamento da sociedade de pessoas que cometeram crimes seja feito. A ressocialização somente é possível através da educação e do trabalho e uma iniciativa dessas deve ser expandida e reconhecida pela sociedade como uma alternativa para que o interno consiga o seu lugar após cumprir sua pena”, finalizou ele.