A atuação do Serviço Social na reintegração de egressos do sistema penitenciário

*Vânia Lúcia dos Santos - Assistente Social   O Serviço Social vive hoje um momento de plenos desafios. Desafios esses postos a partir da situação econômica em que a sociedade brasileira perpassa. Lidar com a questão do preso é um desses grandes desafios que, cada vez mais, tem contado com a atuação do Serviço Social através do atendimento e acompanhamento social ao egresso do sistema penitenciário e seus familiares para sua reintegração à sociedade.   Em São Gonçalo, uma das regiões com maior índice de pobreza e violência no Estado do Rio de Janeiro, o Centro de Integração Social e Cultural – CISC “Uma Chance” – instituição que desde 2002 busca atender e conhecer a situação prisional do Estado – tem como premissa maior dar total apoio ao egresso e seu familiar através do projeto Incubadora de Empreendimento para Egressos – IEE.   Frente à problemática da situação penal (superlotações, elevados índices de reincidência criminal, dentre outras mazelas), os profissionais do Serviço Social do CISC têm buscado alternativas para minimizar a dura realidade daqueles que, sem escolher, vivem uma reclusão indireta. São pais, filhos, irmãos, cônjuges que, além de se adaptarem a ausência de um de seus familiares, devem, ainda, se submeter às normas e regras impostas pelo sistema penitenciário para visitar o interno.   O Serviço Social acolhe esses familiares, procura identificar suas necessidades e viabiliza o acesso a direitos fundamentais como inscrição em programas sociais como o Bolsa Família, retirada de 2ª via de documentação, orientação jurídica através de advogado da instituição, acompanhamento de processos, encaminhamentos para o atendimento psicológico e cursos, além da formação em empreendedorismo proposta pelo Projeto IEE.   Vale ressaltar que a Lei de Execuções Penais (LEP), em seu Artigo 10, diz que “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Assim, se pensarmos num modelo ideal e de acordo com o que a lei se propõe, este retorno deveria ser aquele em que, ao sair, todo egresso seria aceito pela família, com saúde regular, formação escolar concluída dentro do sistema penal e assistência social garantida. No entanto, ao nos depararmos com a realidade, encontramos homens e mulheres totalmente vulneráveis, doentes mental e fisicamente, e que recorrem ao Serviço Social em busca de algum auxílio, sendo o primeiro deles a inserção ao mercado de trabalho.   Na Incubadora, o Serviço Social acompanha os empreendedores que serão capacitados para montarem seus próprios negócios, se manterem da renda gerada pelo mesmo e criar oportunidade de emprego para outros egressos. Nosso objetivo é dar-lhes condições sociais mínimas para o melhor desempenho possível em seu negócio durante e após o período do curso. Esta proposta se dá, no entanto, sem a pretensão de desresponsabilizar o Estado de seus deveres com esta parcela da população; pelo contrário, uma vez que buscamos a parceria do Governo do Estado para o acesso a um considerável contingente da população carcerária nas unidades prisionais. O que se espera, como resultado de nossas ações, é um empreendedor com um perfil mais centrado no desenvolvimento de habilidades para aprimorar o seu próprio negócio, bem como tornar estáveis sua situação econômica e social.   O contato com esta realidade nos remete a uma longa e contínua análise acerca do egresso do sistema prisional, entretanto, não nos cabe aqui um aprofundamento desta questão. O Serviço Social do CISC procura entender esta realidade tão peculiar e busca alternativas de sociabilidade e auxílio para que estes egressos não reincidam.   São inúmeras as repercussões negativas com o encarceramento, pois o sistema penitenciário exerce influência não apenas no preso que é privado de liberdade, mas também em toda a família. Dessa forma, o Serviço Social considera que é um trabalho árduo e constante o tratamento com as famílias e principalmente com o egresso. Procuramos através da Incubadora reduzir essas repercussões para que num futuro próximo o egresso se apresente como um cidadão dotado de seus direitos e deveres sem o estigma de ex-presidiário, mas como um cidadão empreendedor.